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Governador inicia discussões sobre regularização fundiária no Estado
Os pontos de estrangulamento que se impõem como obstáculo a regularização fundiária rural em Rondônia foram debatidos pelo governador Confúcio Moura e o ex-ministro Mangabeira Unger, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, além da secretária extraordinária de regularização fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento. Inicialmente o chefe do Executivo falou do trabalho voluntário que o professor Unger presta ao Estado de Rondônia e em seguida apontou os três principais pontos identificados como causadores do atraso na titulação das terras. O primeiro gargalo apontado pelo governador Confúcio Moura, diz respeito a falta de pessoal para atuar na regularização,desde os levantamentos, passando pela análise e emissão de laudos. A estrutura do Programa Terra Legal em Rondônia é de 35 servidores, dos quais cerca da metade motoristas. Restam 16 servidores para trabalhar na área técnica, o que dificulta o andamento do programa. O segundo ponto, segundo Moura, é a definição do status dos assentamentos e a desafetação (mudança de destinação) dos assentamentos federais, vez que os donos originais alienaram suas posses para terceiros e agora é impossível voltar atrás. Por fim, o governador reclamou das dificuldades de regularização em áreas de fronteira, ?que cria um nó e impede o avanço?, disse o governador. Confúcio Moura disse que o ideal seria que o conselho de defesa nacional não obstar-se à regularização, e citou como exemplo de entrave o município de Campo Novo, que está engessado por não ter domínio de suas terras. ?O ideal seria a permissão para que o programa Terra Legal entrasse e começasse a regularização?, sugeriu. PROBLEMA - O ministro Florence reconheceu que a regularização fundiária é um problema sério em Rondônia e disse que a própria presidente Dilma Roussef quer mais celeridade na execução do programa. Porém, com relação aos pleitos apresentados por Confúcio Moura e Mangabeira, disse que a respeito da contratação de novos servidores não há previsão no momento e que a desafetação é uma prerrogativa do Incra. Neste caso, Florence disse que fará parceria com o Incra para organizar um cronograma com a participação do Estado para dar maior celeridade ao processo. Com relação às faixas de fronteira, o ministro do Desenvolvimento Agrário se comprometeu a levar o pleito adiante, vez que não é atribuição do MDA, e sim do Conselho Nacional de Defesa. De qualquer forma, tem consciência da necessidade de se achar uma saída, já que a regularização fundiária é um programa de governo. Shirley Nascimento elogiou a parceria com Rondônia e falou da vontade de aprofundar o convênio, a exemplo do que foi feito com Incra nos assentamentos em Machadinho do Oeste. Ela se dispôs a assinar um protocolo de intenções para que após o término do trabalho de regularização, repassar para o Estado as áreas remanescentes. Para Mangabeira Unger, a regularização depende de cooperação federativa e a eficácia aumenta quando o estado parceiro está a disposição. ?Mas precisa colocar mais gente para permitir que o programa seja melhor executado?, cobrou, acrescentando que ?a desafetação é necessária, pois é como se todo o Estado fosse um assentamento. É preciso cortar o vinculo entre passado e presente?, disse. O ministro Florence prometeu um estudo para verificar a possibilidade de disponibilizar um efetivo, mesmo que provisoriamente, para dar celeridade ao processo. ...